o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.

o terapeuta ocupacional protege o cliente/paciente/ usuário/família/grupo/ comunidade e a instituição/ programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de sua própria atuação; porém não da atuação de qualquer membro da equipe profissional, sendo proibido advertir o profissional faltoso.

é permitido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, praticar ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mas que possua evidências de aplicação prática na literatura atual.

é permitido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, autorizar a utilização ou não a coibir, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade de que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da Saúde, da Assistência Social e da Terapia Ocupacional em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.

é permitido ao terapeuta ocupacional substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas tais como: terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeuta holístico, entre outras.