Questão 2341501

2341501 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

Provas:

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

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