O cadastro ativo no CAF será requisito para acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ao empreendimento familiar rural e às formas associativas de organização da agricultura familiar.

A inscrição no CAF tem validade de três anos a contar da sua ativação no CAFWeb.

Silvicultores que cultivam exclusivamente florestas nativas e que promovam o manejo sustentável desses ambientes são beneficiários do CAF.

Descredenciamento é a única sanção aplicada aos integrantes da Rede CAF que cometerem as infrações definidas na portaria.

A Unidade Central é constituída por órgãos e entidades públicas da administração estadual ou municipal, direta ou indireta, constituída por um conjunto de cadastradores autorizados a realizar a inscrição no CAF.