Questão 2313814

2313814 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Assinale a alternativa CORRETA:

No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.

O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.

Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.

Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

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