Questão 3484225

3484225 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade

Sobre o princípio da igualdade expresso na Constituição, é CORRETO afirmar que:

a igualdade é garantida, apenas, para homens e mulheres, sem se estender a outros grupos sociais.

a igualdade proíbe o tratamento diferenciado entre pessoas em qualquer circunstância, ainda que seja para sanar injustiças e equalizar discrepâncias sociais.

o princípio da igualdade prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

a igualdade só é aplicável em questões de gênero, não se aplicando a cor, raça ou idade.

o princípio da igualdade impede a aplicação de leis específicas para grupos vulneráveis.

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