Magna Concursos
2631954 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.

 

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