Questão 1942775

1942775 Ano: 2020
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Assinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 25/98:

Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.

Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade e fiscalizar o cumprimento de tais informações.

Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos, mas não os órgãos privados que atuem em áreas afins.

Remeter semestralmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

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