Questão 1190298

1190298 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MRE

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.

Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.

Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.

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