No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.