- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Qual é a instância colegiada que
reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes?
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