De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
as receitas nele lançadas e as despesas nele pagas.
as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele pagas.
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.
as receias nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
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