O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem ineficientes para garantir a cobertura assistencial de uma determinada área, dando-se preferência às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Ações e serviços públicos e privados de saúde conveniados e contratados que integram o SUS devem obedecer às diretrizes constitucionais e aos princípios exarados nessa Lei, como a participação da comunidade, entre outros.

As empresas e capitais estrangeiros serão incentivados a participarem direta e indiretamente da prestação de serviços de assistência à saúde, devendo observar as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

É vedado o oferecimento de serviços de saúde, ainda que sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento aos seus empregados e dependentes, salvo se houver autorização expressa das Secretarias de Saúde correspondentes.