Magna Concursos
874529 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Varjão-GO
Provas:

Analise as afirmativas acerca das regras previstas no Código de Posturas da Cidade de Varjão.

I. Todo tipo de obra a ser realizada, terá obrigatoriamente, que ter sua planta aprovada pelo Órgão competente da Municipalidade, ficando certo, que no caso de qualquer inobservância desta norma, a obra será embargada;

II. É proibida na zona urbana ou de extensão urbana, ou ainda em quintais, a criação de suínos, equinos, caprinos e muares, mesmo que em chiqueiros fechados. Em caso de descumprimento o infrator poderá ser multado em até 20 (vinte) UFIR’S;

III. Os proprietários de imóveis localizados no município de Varjão são obrigados a conservar em perfeito estado de higiene e limpeza, seus quintais, pátios e jardins. Se o proprietário não realizar a limpeza a prefeitura poderá fazê-la e debitar as despesas acrescida de 20% do valor gasto;

IV. Os terrenos baldios devem ser limpos no mínimo quatro vezes ao ano;

V. É permitida a cobertura de vegetação em terrenos alagadiços, tanto na zona central como nos bairros.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Arrecadador

35 Questões