A Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – institui níveis escolares. Segundo a LDB, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela é organizada da seguinte forma:
