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Respondida
1078261
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPI
Orgão:
Pref. Bom Jesus-PI
Provas:
Fiscal de Tributos
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
A responsabilidade do servidor público é determinada conforme sua conduta desempenhada no serviço público. Neste sentido, assinale a opção CORRETA.
A
É subjetiva a responsabilidade decorrente da culpa e/ou dolo, mas pode surgir de conduta comissiva ou omissiva.
B
As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, havendo vinculação entre as partes.
C
A responsabilidade penal do servidor público abrange somente os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
D
O Servidor Público possui como responsabilidade civil o ato decorrente exclusivamente da questão comissiva, dolosa ou culposa.
E
A responsabilidade administrativa somente será afastada no caso de absorvição criminal que negue o fato.
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