Magna Concursos
2594727 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE
Provas:

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

40 Questões