Questão 2196759

2196759 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

Provas:

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo

condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

vedada a invalidação da demissão de servidor estável por sentença judicial, pois não pode o Poder Judiciário intervir em ato da administração pública.

que em caso de extinção do cargo, o servidor estável será demitido.

inadmissível que o servidor conteste o resultado da avaliação periódica de desempenho.

o processo administrativo meio inviável para proceder a demissão de servidor público estável.