Magna Concursos
3340762 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.

A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.

 

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