No Capítulo II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. No Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

IV. Participar da vida política, na forma da lei.

V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS as afirmativas: