Aos estabelecimentos de ensino, compete organizar a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, provendo as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como as de monitor ou cuidador e apoio aos estudantes que necessitam de cuidados especiais.

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os estudantes.

A acessibilidade dos alunos será assegurada através da eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.

O professor estará apto para atuar na Educação Especial quando na sua base de formação, inicial e continuada, possuir conhecimentos gerais para o exercício da docência e específicos da área.

A formação docente tem em vista aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.