1 (um) mês antes de findar o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.

o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedido nenhum tipo de licença ou afastamento.