Magna Concursos
3307573 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-PA

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta daquela que estava sendo adotada nos autos. De acordo com João, o significado a ser atribuído pelo intérprete ao dispositivo interpretado é influenciado pelas vicissitudes da realidade.

Os argumentos de João

 

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