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2461698 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
Provas:

Sobre as fases do Processo Administrativo, leia as sentenças que se seguem

I. Geralmente, o processo administrativo compreende as fases de: Instauração; Instrução; Relatório; e Decisão.

II. Em processos de natureza punitiva, além das fases descritas na sentença “I”, existe a fase de defesa entre as fases da instrução e do relatório.

III. O relatório é uma peça informativa-opinativa que informa à autoridade competente à decisão, tudo que ocorreu no processo, bem como, opina por uma decisão.

IV. A fase instrução objetiva investigar e comprovar dados necessários que conduzem a tomada de decisão.

V. A opinião decisória contidas no relatório, salvo previsão legal, deve ser executada, independentemente de divergências observadas pela autoridade competente.

Está correto apenas o que se afirma em

I, III e IV
 

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