Questão 446795

446795 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Arquiteto
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Sobre a diferença básica entre o loteamento e o desmembramento, assinale a alternativa correta.

No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento ou modificação dos já existentes.

O desdobramento é o processo de união de lotes definidos pelo loteamento.

No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, podendo haver abertura de novas vias e logradouros públicos menores que 30% do total da área.

No loteamento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

No loteamento segue-se a legislação de parcelamento e, no desmembramento, necessita-se de uma permissão especial do poder local.

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