As pesquisas envolvendo seres humanos devem ser aprovadas pelos Comitês de Ética e Pesquisa e as pesquisas envolvendo animais devem ser aprovadas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais.

A utilização de animais não humanos em atividades educacionais é restrita ao ensino superior e à educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

As pesquisas envolvendo seres humanos devem ser feitas após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, salvo nos sujeitos legalmente incapazes cuja participação depende da avaliação do pesquisador.

A pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser suspensa imediatamente quando for constatado risco ou dano à saúde do sujeito participante.

Os experimentos que proporcionarem dor ou angústia aos animais não humanos deverão ser desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequados.