Questão 1245220

1245220 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Sobre a ação rescisória assinale a alternativa correta:

Nos casos de “error in judicando’’ a decisão judicial deve ser invalidada, enquanto nos casos de “error in procedendo’’ deve ocorrer a reforma.

O Direito Brasileiro desde a sua independência reconheceu a possibilidade de ação rescisória como forma de impugnar sentenças processualmente viciadas.

Cabe ação rescisória tanto no caso de suspeição quanto impedimento do juiz.

É cabível ação rescisória, inclusive, para as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

O direito de rescindir provimentos judiciais transitados em julgado tem seu exercício sujeito a um prazo prescricional de 02 anos.

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