Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.
