Questão 941520

941520 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

Provas:

Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

aprovar previamente, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

aprovar a transferência temporária das sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da administração direta e indireta à União.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta