No ano de 2023, um paciente idoso, portador de doença de Crohn moderada a grave, está em tratamento com infliximabe há mais de 12 semanas com resposta parcial. Seu médio conversou com ele sobre a possibilidade de prescrição do Vedulizumabe como uma opção terapêutica para o seu caso, pela segurança do uso em paciente idoso e pela falência terapêutica da medicação atual, porém, nesse momento, essa medicação ainda não está liberada pelo SUS para a doença dele. O paciente, ao conversar com seu filho advogado, foi informado de que ele teria, sim, direito à medicação devido aos Princípios e Diretrizes do SUS.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, a que princípios e/ou diretrizes o filho do paciente estava se referindo?