Questão 850017

850017 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Examine os itens seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

O crime de injúria discriminatória, consistente na utilização de elementos referentes à raça da vítima, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.

Para os Tribunais Superiores, o tipo penal da corrupção de menor previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente demanda prova da degeneração moral do jovem.

O estupro somente se consuma se há o contato físico entre a vítima e o agente.

Responde pelos crimes de registro de nascimento inexistente e falsidade ideológica, em concurso formal, aquele que promove, no registro civil, a inscrição de nascimento não existente.

A entrega de filho menor à pessoa sabidamente inidônea se caracteriza ainda quando o agente não tenha intuito de lucro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta