Com base nas disposições da Lei Nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as assertivas abaixo relacionadas ao Título VI – Da Execução do Orçamento.
( ) O empenho é legalmente definido com “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
( ) O empenho da despesa só poderá exceder no máximo em 10% (dez por cento) do limite dos créditos concedidos.
( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
( ) O empenho ordinário aplica-se no caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
( ) O empenho por estimativa é utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: