pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

pública incondicionada e, pela natureza da matéria, não se admite ação penal privada subsidiária da pública.

pública condicionada à requisição do órgão lesado.

pública condicionada à representação, cabendo ao ente público lesado representar para que o Ministério Público possa promovê-la.

privada.