Pedro Afonso, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Administrador na UFRJ há 8 (oito) anos, solicitou remoção para outra localidade por motivo de saúde do cônjuge, que vive às suas expensas. Considerando a situação proposta, nos termos da Lei 8.112/1990, é correto afirmar que a referida remoção do servidor: