Questão 2426031

2426031 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Não é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações

que versem sobre direitos reais imobiliários.

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública.

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

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