686173
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Aroeiras-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Aroeiras-PB
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um
particular, dono de um circo, utilize um terreno de
titularidade municipal. Passados quatro meses, um
fiscal do município constata que a atividade do circo
está gerando danos ao meio ambiente. No que se
refere aos atos administrativos, a Administração
Pública Municipal deverá: