Magna Concursos
1342118 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida. V. Inserção em regime de semiliberdade. VI. Internação em estabelecimento educacional. Estão CORRETOS os itens:
 

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