1342118
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua
que, verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente as seguintes medidas:
I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Inserção em regime de semiliberdade.
VI. Internação em estabelecimento educacional.
Estão CORRETOS os itens: