Questão 745921

745921 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei

federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e submetidos a referendo popular.

federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e submetidos a referendo popular.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de plebiscito.

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