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Respondida
351572
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Sobre a suspensão condicional do processo marque a alternativa correta:
A
É cabível a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da denúncia.
B
Tem incidência para os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, desde que o acusado não esteja sendo processado.
C
A suspensão do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção penal.
D
A suspensão do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por outro crime.
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