O parcelamento do solo independe da declividade do terreno desde que se garanta que o mesmo apresente boas condições geológicas.

O parcelamento do solo é permitido em qualquer tipo de terreno.

O parcelamento do solo não é permitido em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

O parcelamento do solo é permitido em áreas de preservação ecológica desde que se garanta o atendimento das exigências específicas das autoridades competentes.