Qual das circunstâncias a seguir deve, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ser notificada pelos estabelecimentos de ensino ao Conselho Tutelar?
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Qual das circunstâncias a seguir deve, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ser notificada pelos estabelecimentos de ensino ao Conselho Tutelar?