Questão 529789

529789 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.

Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.

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