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Respondida
2877985
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
HORTOPrev
Provas:
Assessor Jurídico
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença, observando-se que
A
as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo retido, devem ser suscitadas em preliminar de apelação.
B
será interposta por petição dirigida ao juízo
ad quem.
C
o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, se o apelado interpuser apelação adesiva.
D
terá efeito suspensivo, quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.
E
o pedido de concessão de efeito suspensivo, quando for o caso, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e a sua distribuição.
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