A exoneração, assim como a demissão, é reconhecida legalmente como uma penalidade disciplinar.

A demissão não pode ser aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sendo que a exoneração de ofício somente ocorre quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Servidor que não satisfaz as condições do estágio probatório pode ser exonerado de ofício.

A demissão pode ocorrer quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.