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1590046 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“___________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada”.

 

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