Questão 3780242

3780242 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB

Provas:

Analista Previdenciário - Economia
Provas ×

Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.

A contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado.

O Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio-doença e licença maternidade.

A contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar.

Ocorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la.

A perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Previdenciário - Economia

50 Questões

Provas

Analista Previdenciário - Economia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta