A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, foi um marco para a legislação educacional brasileira e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise a questão, segundo o que estabelece a LDB.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: |. educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) ensino fundamental; b) ensino médio.