- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Oposição (arts. 682 a 686)
É CORRETO AFIRMAR QUE: