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Respondida
1205474
Ano:
2019
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
Consulplan
Orgão:
CFC
Provas:
Exame de Suficiência - Bacharel
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Contabilidade
Decreto 9.295/1946: Cria o CFC e Define as Atribuições do Contador
O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia criada e regida por lei específica: o Decreto-Lei nº 9295/45.
Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, as atividades a seguir, EXCETO:
A
Fiscalizar o exercício da profissão contábil.
B
Lavrar autos de infração em virtude de ilícitos tributários cometidos pelos contribuintes.
C
Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
D
Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.
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