Magna Concursos
2944168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
Provas:

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicam àquele que, mesmo não sendo agente público, concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

 

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