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1493914 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: IFN-MG
Provas:
De acordo com o Artigo 4º da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social analise as assertivas quanto aos princípios da assistência social e assinale a alternativa correta.
I. Supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade econômica sobre às necessidades sociais.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Questão Anulada

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